Do ação de repetição indébito combinado

Do ação de repetição indébito combinado

AÇÃo de repetiÇÃo de indÉbito c/c reparaÇÃo por danos morais em face da xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita do cnpj sob o n. A ação de repetição de indébito é cabível para restituir os valores dos tributos pagos indevidamente o pedido deve constar a confirmação do pagamento. Da repetição do indébito em dobro e da abusividade na cobrança do pis/confins no como é uma ação de pequeno valor não acho aconselhável gastar. Olá pessoalessa ação tem como fundamento os art 165 e 168 do ctn, devendo respeitar, como toda ação ordinária, os requisitos dos art 282 e 283 do cpc, e. AÇÃo de repetiÇÃo do indÉbito com fundamento no artigo 165 do código tributário nacional, combinado com o artigo 282 do código de processo civil.

RepetiÇÃo em dobro do indÉbito embargos À aÇÃo a estratégia daquele que opta por manejar o pedido de repetição do indébito em dobro em. [modelo] ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais 04 – a repetição do indébito do valor de r$ 16489,78. A repetição do indébito, no caso de abertura de crédito em conta-corrente, prescinde da prova de erro quanto ao pagamento, constituindo, assim, uma exceção. Ação de repetição de indébito a ilegalidade das conhecidas tac e tec (tarifa de abertura de cadastro e tarifa de emissão de carnê) e de outros valores abusivos. Modelo de aÇÃo de repetiÇÃo de indÉbito excelentÍssimo senhor doutor juiz federal vara do juizado especial cÍvel da seÇÃo judiciÁria do estado de. Modelo aÇÃo repetiÇÃo de indÉbito c/c danos morais nos termos do artigo 876 do código civil de 2002, combinado com o artigo 42 e seu parágrafo único da.

Trata-se da repetição do indébito os requisitos básicos para a ação de repetição são (i) prestação indevida, (ii) natureza de pagamento ao ato e. Do ação de repetição indébito combinado com reparação de danos morais fulana de tal, brasileira, casada, portadora dos documentos rg ----- nº e cpf. AÇÃo de repetiÇÃo de indÉbito c/c reparaÇÃo por danos morais, em face de: comÉrcio eletrÔnico s/a, pessoa jurídica de direito privado. Três últimas prestações que deixaram de ser quitadas em razão da procedência de ação quantia indevida tem direito à repetição do indébito. AÇÃo de obrigaÇÃo de fazer c/c com aÇÃo de repetiÇÃo de indÉbito c/c o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito. AÇÃo de repetiÇÃo do indÉbito de valores cobrados sem contrataÇÃo, c/c indenizaÇÃo por danos morais e inibiÇÃo de cobranÇas futuras com pedido de liminar.

Do ação de repetição indébito combinado

AÇÃo de repetiÇÃo de indÉbito em face da fazenda do estado de sÃo paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: i - dos fatos. AÇÃo de repetiÇÃo de indÉbito tributÁrio contra prefeitura do município de xxx, localizada na xxx, nº xxx, em xxx (cidade), xxx (estado).

  • Contestação à ação declaratória cumulada com repetição de indébito, sob alegação de inaplicabilidade do código de defesa do consumidor nos contratos de.
  • Categorias de modelos de documentos desta página: petição - tributário - ação de repetição de indébito, uma vez que há imunidade de recolhimento de iss por.
  • O contribuinte, ao obter êxito numa ação de repetição de indébito, a restituição total ou parcial do tributo também lhe concederá o direito de receber.

Ação de repetição do indébito – contribuição acima do teto máximo home /modelo ação de repetição do indébito – contribuição acima do teto máximo. Ação de indébito tributário, momento para ação, contagem do prazo nos tributos sujeitos a lançamento por homologação. Os requisitos básicos para a ação de repetição (in rem verso) o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito. Ação de repetição de indébito (7,18% ao mês), com fundamento no código do consumidor, combinado com interpretação da constituição federal.

Do ação de repetição indébito combinado
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