Emprgado doméstico jurisprudência

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Resumo: os empregados públicos, cujo vínculo contratual com o estado segue as regras da clt, ao contrário dos empregados particulares que também se vinculam. Ainda que não haja esta obrigação legal por parte do empregador doméstico, por analogia, a jurisprudência entende que o empregado. Direito do empregado - o tribunal superior do trabalho (orgão mais importante da justiça do trabalho no brasil) condenou um empregador a pagar r$3mil de. A jurisprudência tem entendido que após 30 dias de ausência injustificada ao serviço presume-se o abandono de emprego para o trabalhador doméstico. O direito do empregado doméstico ao salário-família artigos, monografias, notícias, petições, pareceres, jurisprudência etc comentários 2 0. Aviso prévio na rescisão do contrato de trabalho perguntas e respostas sobre aviso prévio no pedido de demissão, na demissão e na rescisão por acordo.

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Ainda que tenha sido implantado o simples doméstico, este programa visa recolher os tributos para o fgts da empregada domestica e o simples, citado acima.

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